PDF^ A Responsabilidade Civil das Agências de Notação do Risco (Rating): Ensaio de Construção Dogmático-crítica
A Responsabilidade Civil das Agências de Notação do Risco (Rating): Ensaio de Construção Dogmático-crítica
Responsabilidade Civil das Agências de Viagem e Turismo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AGÊNCIA DE TURISMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VIAGEM. pete a uma das Câmaras integrantes dos Colendos 3º e 5º Grupos Cíveis, o julgamento de demandas que envolvam responsabilidade civil, conforme disposto no art. 11, inciso III, alínea g e inciso V, alínea d, da Resolução n.º 01 98 ...
A Responsabilidade Civil das agências de turismo – a
A jurisprudência do STJ tem afirmado a responsabilidade solidária das agências de turismo. No Recurso Especial nº 435.830 RJ (DOU 10 03 03), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito salientou, em seu voto, a responsabilidade solidária da agência de turismo, com relação à falta de entrega de ingressos para um jogo de futebol.
Responsabilidade civil das agências de turismo: a nova lei
A responsabilidade civil das agências de turismo. A solução da nova lei portuguesa A responsabilidade civil das agências de turismo. A solução da nova lei portuguesa. Demócrito Reinaldo Filho. Publicado em . 06 2011. Elaborado em 05 2011. 3 Curtidas. facebook twitter whatsapp.
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGENCIAS REGULADORAS
Em relação à responsabilidade civil dos dirigentes das agências regu ladoras, o entendimento do autor é que a responsabilidade é solidária, sen do possível o direito de regresso da agência. Flávlo de Araújo WHIeman, de forma bastante clara, apresenta o tema da responsabilidade civil das agências de regulação, quando no ...
Responsabilidade civil das agências de turismo: a nova lei
Na disciplina da responsabilidade civil, o texto legal português estabeleceu, como regra geral, que "as agências são responsáveis perante os seus clientes pelo pontual cumprimento das obrigações resultantes da venda de viagens turísticas" (art. 29, item 1).
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