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Demarcação de terras indígenas: o que é e importância
Demarcação de terras indígenas refere se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade.Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional ...
Demarcação de terras indígenas no Brasil Brasil Escola
Demarcação de terras indígenas no Brasil Geografia do Brasil A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil passa por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo o pivô de ...
Demarcação de Terras Indígenas Funai
O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de ...
Povos indígenas e quilombolas: por que a demarcação de
Povos indígenas e quilombolas: 3 motivos pelos quais a demarcação de terras é importante Ouvimos com frequência que o Brasil é um país plural. Ouvimos dos estrangeiros e, se você for brasileiro e conhecer um pouco que for o nosso país, sem dúvidas carrega essa certeza.
Demarcação de terras indígenas
Direito à terra Povos indígenas e comunidades quilombolas Duration: ... Demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva do índio é prevista na Constituição Duration: 10:15.
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