PDF; Direito aplicável e arbitragem internacional

Direito aplicável e arbitragem internacional

Entenda os pontos essenciais sobre arbitragem internacional

O que é e qual o contexto histórico da arbitragem internacional? A arbitragem é muito comum no direito, sendo uma das formas mais antigas para o tratamento de conflitos. Para se ter uma ideia, ela antecede até mesmo a existência dos legisladores e juízes estatais, e é utilizada desde o período da antiguidade.

Arbitragem: lei aplicável e lex mercatoria Jus com br

Serão a intensificação e a expansão do comércio internacional que justificarão e permitirão que, pelo menos no campo flexível da arbitragem, as partes optem por resolver as suas diferenças com base em critérios que, tal como a lex mercatoria ou os princípios gerais do Direito, não resultem dos direito nacionais e não se integram ...

Direito Aplicável e Arbitragem Internacional, José Antonio

Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Outras expressões relacio nadas a leis imperativas, p. 433; Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Problemas com a doutrina da ordem pública no contexto internacional, p. 402; Ordem pública e direito aplicável à arbitragem, p. 397; Ordem pública e direito aplicável à arbitragem.

Arbitragem internacional Migalhas de Peso

No âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem se desenvolveram, a arbitragem internacional pública, aplicada nas relações jurídicas em que há a presença de sujeitos de direito público, e a arbitragem internacional privada, aplicada nas relações jurídicas entre sujeitos de direito privado, foco deste trabalho. 2.

Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado

Dos contratos e da arbitragem no âmbito do Direito Internacional Privado Dos contratos e da arbitragem no âmbito do Direito Internacional Privado. ... Não é mitigado na doutrina privatista internacional qual lei deve ser aplicável quando duas pessoas sujeitas a diferentes soberanias legislações contratam entre si.