PDF Direito internacional penal - imunidades e anistias

Direito internacional penal - imunidades e anistias

IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS DIREITO PENAL

Professora Mary Mansoldo faz apontamentos sobre a imunidade diplomática no âmbito do Direito Penal. ... IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS. DIREITO PENAL. DOCÊNCIA E DIREITO ... Direito Internacional ...

Imunidade de Jurisdição Imunidades diplomáticas e consulares

A imunidade de jurisdição objetiva garantir a independência e a estabilidade dos representantes do Estado. Sendo assim, estudaremos as imunidades e privilégios da diplomacia e do serviço ...

Imunidades e privilégios diplomáticos

Os privilégios e imunidades nascem de tratados multilaterais com a Convenção de Viena, ou como um costume consolidado do próprio direito internacional. É importante destacar as diferenças entre imunidades e privilégios, o primeiro são benefícios que um Estado concede a outro, para que este tenha poder soberano fora de seu território ...

Imunidades no Direito Penal Jusbrasil

A lei penal em relação às pessoas é matéria relevante tanto ao Direito Interno quanto ao Direito Internacional, em virtude de que não se pode aplicar a lei penal brasileira aos crimes cometidos no nosso território, em decorrência de funções internacionais exercidas pelo autor do crime.

Lei penal em relação a determinadas pessoas (imunidades)

Introdução. Por exceção, a Lei Penal não se aplicará ao crime praticado no Brasil por pessoas que exerçam funções internacionais, isso devido às regras de Direito Internacional Público, que são as chamadas imunidades diplomáticas.