PDF; Direito de Recusa do Paciente à Transfusão de Sangue e a Outros Procedimentos Médicos
Direito de Recusa do Paciente à Transfusão de Sangue e a Outros Procedimentos Médicos
O paciente pode se recusar a tratamento médico?
Portanto, e para finalizar, o paciente tem direito de aceitar ou não o procedimento que lhe será feito, desde que não esteja em risco iminente de vida, e, principalmente, de ser devidamente informado a respeito de tais procedimentos a fim de que possa efetivamente decidir se deseja ou não ser tratado.
Paciente e seus direitos » Orientações Médicas
O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, pôr decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais. O paciente tem o direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá lo a qualquer momento.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a
Por exemplo, nos artigos 4 e 5, inclui o direito a recusa de tratamento a qualquer tempo durante a internação e a obrigatoriedade de adaptação da terapêutica aos valores e limites pessoais do paciente. O Código de Defesa do Consumidor garante no artigo 8.º o direito a informações adequadas a respeito da prestação de serviços, o que ...
O DIREITO DE RECUSA DO PACIENTE A TRATAMENTO MÉDICO À LUZ
“O direito de recusa do paciente a tratamento médico à luz da bioética e dos direitos fundamentais constitucionais”, foi submetida, em 13 de novembro de 2008, à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Dr. Marcos Leite Garcia, Dra. Maria da Graça dos Santos Dias, Carlos Alberto Gonçalves
Direito à Recusa de Tratamento Médico Artigos de saúde
Direito à Recusa de Tratamento Médico . ... Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem estar”; “Art. 53 – [É vedado ao médico] Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente, ao exercer a profissão em qualquer instituição na qual o mesmo esteja ...
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