PDF; Legislação aduaneira, comércio exterior e negócios internacionais

Legislação aduaneira, comércio exterior e negócios internacionais

Principais aspectos sobre legislação aduaneira e seus

2. Jurisdição Aduaneira Trata se do poder conferido à autoridade aduaneira, de modo a cumprir a administração das atividades e a fiscalização, assim como o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Em nosso país, a jurisdição aduaneira se estende pela zona primária e zona secundária.

Portal Aduana e ércio Exterior — Receita Federal

PORTAL ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR . 1 O manual de Entreposto Aduaneiro aborda as diversas modalidades e especificidades do regime; ... Aduaneira Tributária. Serviços Perguntas frequentes Contato Acesso a Sistemas Dados Abertos Área de imprensa English Version. Redes sociais Twitter Facebook. RSS

ércio Internacional e Legislação Aduaneira Editora

Professor das disciplinas ércio Internacional, Legislação Aduaneira, Relações Econômicas Internacionais e Direito Internacional Público, desde 1998, para diversos concursos públicos, especialmente para a Receita Federal, Banco Central, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ércio Exterior, BNDES e Petrobras.

Legislação aduaneira | COMÉRCIO EXTERIOR DESCOMPLICADO

Por isso mesmo, cada dia mais as operações de importação e exportação vêm sendo submetidas a procedimentos rigorosos de fiscalização, pautados por numerosa e esparsa legislação, sujeita a interpretações divergentes pelos aplicadores do direito no âmbito do comércio exterior (aduana, contribuintes e judiciário).

Legislação aduaneira, comércio exterior e negócios

Descrição. Diante da escassez de obras jurídicas dedicadas a abordar de forma metodológica as interações entre o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, esta obra foi criada para ser um ponto de partida nas reflexões sobre a legislação aduaneira, o comércio exterior e os negócios internacionais.